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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:45
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 15:40
Por não se tratar de renda, indenização por danos morais está isenta de IR
A Câmara condenou uma empresa de informática a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por inscrever indevidamente o nome de um cliente em cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:25
Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.
Aplicação das disposições do ECA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:25
Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários de advogado.
Incompetência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:25
Mudança do traçado de via pública. Lesividade ao patrimonio público e ilegalidade não comprovadas.
Reexame necessário. Ação popular. Sentença de improcedência mantida. Remessa desprovida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:00
Recurso de revista. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa imotivada.
Presunção de ato discriminatório. Direito à reintegração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:31
Embargos de declaração a que se nega provimento.
Embargos de declaração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 11:47
Agravo de instrumento. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.
Demissão por justa causa. Dano moral. Honorários advocatícios. Desprovimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 17:00
Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.
Justiça gratuita no tribunal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Maio de 2011 - 14:10
Enquadramento sindical.
Categoria profissional diferenciada e serviços terceirizados.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 20:10
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 10:39
Juízo federal julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem
A seção não analisou o mérito das ações; apenas definiu a competência para o julgamento da matéria.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:41
Músicas executadas pelos autores não recolhe direito autoral
Autor alegava que o cachê pago para a apresentação do artista remuneraria somente a sua performance, e não os direitos autorais
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 12:03
Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
Em 2015, o colegiado havia negado essa possibilidade à Polisdec diante da posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 573.232, com repercussão geral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:20
Rito sumaríssimo. Acordo judicial em reclamação trabalhista anteriomente proposta, em que se deu plena quitação aos débitos trabalhistas.
Nova demanda com pedido de indenização decorrente da contratação de advogado naquela lide.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2013 - 10:20
Diferenças salariais. Alteração contratual.
Prescrição. Anuênios. Interstícios.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:40
Crime praticado por policial militar no exercício de suas funções.
Peculato-furto. Materialidade e autoria delitivas caracterizadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:55
Ação proposta pelo ex-empregador. Ressarcimento de valores apropriados pelo ex-empregado no curso da relação de trabalho.
Conflito negativo. Competência da justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:30
TJ julga inconstitucional lei que permitia alterações na Praia Brava
A Lei permitia alterações de uso, além de conferir anistia para irregularidades urbanísticas, sem qualquer apreciação de representantes da sociedade civil